Após a correção da tabela do Imposto de Renda, cresce a pressão para atualizar também os limites de faturamento do Simples Nacional — mantidos inalterados há oito anos. A defasagem transforma‑se, na prática, em elevação indireta de impostos.
Como explica Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon‑SP: “A inflação sobe, os preços acompanham, mas o teto não. Empresas que não cresceram nada ultrapassam a faixa e são obrigadas a migrar para sistemas mais complexos e onerosos”.
O tamanho da defasagem
Desde 2018 a alta acumulada de preços ultrapassa 80%, enquanto os tetos permanecem:
-MEI: R$ 81 mil/ano
-Microempresa: R$ 360 mil/ano
-Pequena empresa: R$ 4,8 milhões/ano
Recuperando esse poder de compra, os limites saltariam para cerca de:
-MEI: R$ 145 mil
-Microempresa: R$ 870 mil
-Pequena empresa: R$ 8,7 milhões
Além disso, defende‑se regra de reajuste automático futuro.
Por que importa
Pequenos negócios representam 94% dos estabelecimentos ativos, 26,5% do PIB e geraram quase 78% dos empregos formais entre 2023 e 2025. Projeções indicam que a atualização pode criar até 870 mil postos de trabalho e injetar mais de R$ 80 bilhões na atividade produtiva.
O impasse no governo
A Câmara já aprovou urgência para o tema. O Executivo aceita discutir só o MEI; ampliar todas as faixas, segundo a Fazenda, custaria cerca de R$ 50 bilhões ao ano e seria inviável. Estados e municípios também temem queda temporária de arrecadação justamente na transição da reforma tributária.
Criado para facilitar e incentivar a formalização, o Simples corre risco de perder seu propósito: sem reajustes periódicos, o que deveria ser apoio torna‑se barreira ao crescimento.
