A Procuradoria‑Geral do Estado do Acre (PGE‑AC) lançou nesta segunda‑feira, 13, edital de seleção para concessão de apoio financeiro à participação de três integrantes do órgão no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O encontro ocorre de 25 a 27 de novembro deste ano, em Curitiba, no Paraná.
Serão preenchidas uma vaga para procurador do Estado e duas para assessores jurídicos da Procuradoria Administrativa. A medida faz parte da política anual de formação e qualificação da instituição, com o objetivo de preparar os profissionais para os desafios cada vez mais complexos da área jurídica pública.
Os valores dos auxílios são diferenciados: até R 7 000,00 para o procurador e até R 5 000,00 para cada um dos assessores. Os recursos cobrem gastos com inscrição no evento, transporte, hospedagem, refeições e deslocamentos locais, sempre dentro dos tetos definidos no regulamento.
As inscrições seguem abertas até 17 de julho e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Se houver mais candidatos que vagas, a classificação levará em conta desempenho e produtividade no cargo, participação em atividades acadêmicas e institucionais, tempo de serviço e idade.
Quem for selecionado terá ainda compromissos após o retorno: precisa apresentar comprovação de presença no congresso, prestar contas dos valores recebidos e repassar o conteúdo aprendido aos demais colegas — por meio de relatórios, apresentações ou oficinas internas.
