A Defensoria Pública do Acre estendeu o prazo para inscrições no programa Meu Pai Tem Nome, que visa oficializar o nome do pai ou da mãe no registro civil. As inscrições, que agora podem ser feitas até 17 de julho, são gratuitas e integram um mutirão nacional de reconhecimento de paternidade e maternidade, seja por laços biológicos ou socioafetivos.
Como participar do programa
Para se inscrever, os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível pela Defensoria Pública. Após o envio, a equipe da Defensoria entrará em contato via WhatsApp pelo número (68) 99230-2101, entre 14h e 17h, para fornecer orientações e solicitar a documentação necessária.
Locais de atendimento
No Acre, o atendimento presencial será realizado nas unidades da Defensoria em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, onde há maior demanda de registros sem identificação paterna. Participantes de outros municípios podem ser atendidos virtualmente, desde que haja acordo para procedimentos extrajudiciais.
Serviços oferecidos no mutirão
Durante a ação, serão oferecidos serviços como investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, exames de DNA gratuitos e audiências de conciliação. O programa é aberto a pessoas de todas as idades que desejam incluir o nome dos pais em seus documentos.
Promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, o evento conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre, cartórios e Ministério Público, que colaboram nas audiências e procedimentos para reconhecimento familiar.
