MPAC orienta prefeitura a não interromper ônibus na passagem entre empresas em Rio Branco

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MPAC orienta prefeitura a não interromper ônibus na passagem entre empresas em Rio Branco
Foto: Whidy Melo

A troca de operação entre Ricco Transportes e JTP Transportes não pode deixar a população sem transporte coletivo. Essa é a determinação central da recomendação divulgada hoje pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre.

O órgão cobra da prefeitura garantia total de continuidade, regularidade e segurança durante toda a transição.

Entre as medidas exigidas:

-Manter oferta suficiente e toda a frota em operação pela Ricco
-Comunicar antecipadamente qualquer alteração em trajetos, horários, pontos de parada ou no serviço de lotação
-Procurar a Justiça para liberar veículos apreendidos e evitar redução de linhas
-Criar canal exclusivo para dúvidas e reclamações dos usuários
-Fiscalizar constantemente segurança, qualidade e acesso para pessoas com deficiência

Segundo o MPAC, o transporte é serviço essencial — nenhum passo na mudança de empresas pode prejudicar quem depende dos coletivos.

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