Nesta quinta‑feira (16), o juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, decidiu permitir que os 50 veículos envolvidos em uma briga jurídica voltem a rodar na capital acreana. A medida veio depois que a prefeitura fez depósito caução para assegurar direitos das donas da frota.
A disputa envolve as empresas Transportadora São José do Tocantins e Expresso São José contra a Ricco Transportes. Antes, a Justiça já tinha ordenado a devolução dos veículos às primeiras, ato que chegou a ser cumprido localmente.
Ao rever a decisão, o magistrado explicou: o ponto chave é saber se o valor depositado justifica mudar a ordem — sem deixar de proteger o patrimônio — e manter o serviço funcionando.
“O bem‑estar da população fica acima do interesse particular. O transporte coletivo é indispensável e não pode ser interrompido”, destacou. Para ele, manter os veículos parados causaria prejuízo desproporcional à comunidade, já que o depósito garante ressarcimento se for o caso.
Fica definido: os ônibus em condições seguras continuam na linha, independente de acordo entre as companhias. Também está proibido retirar peças, vender ou danificar qualquer um deles até novo pronunciamento.
A decisão vale como mandado e deve ser cumprida na hora pela prefeitura e pelas empresas.
