A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) divulgou nota pública nesta sexta-feira (7) repudiando a injúria racial sofrida por Érica Oliveira, Rainha da Expoacre 2026, durante evento em Rio Branco.
“Não há espaço para racismo ou discriminação. A ofensa proferida é grave violação de direitos e não pode ser tratada como brincadeira”, destacou a secretaria. O texto também lembra que a Lei Federal nº 7.716/1989, atualizada pela Lei nº 14.532/2023, classifica a injúria racial como crime — com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa — equiparando-a ao crime de racismo.
A SEASDH manifestou solidariedade à Érica e reafirmou o compromisso do Estado com a igualdade racial, os direitos humanos e o combate permanente a toda forma de discriminação.
