Uma reviravolta jurídica mudou o rumo da disputa eleitoral para o deputado Edvaldo Magalhães. O Ministério Público Eleitoral do Acre, que havia impugnado seu registro de candidatura, agora emitiu parecer favorável à liberação de sua candidatura, solicitando que a ação de impugnação seja considerada improcedente. O documento foi assinado nesta quarta-feira (26).
A impugnação original partiu de decisões do TCE/AC referentes à gestão de Magalhães no DEPASA, com suspeita de inelegibilidade. Porém, o cenário mudou após o TCE enviar um ofício esclarecendo que as irregularidades identificadas não geraram obrigação de devolver recursos públicos — apenas aplicação de multa. A legislação eleitoral (LC 64/90) isenta de inelegibilidade justamente os casos em que não há imputação de débito, e sim apenas multa. A defesa também apresentou certidão atestando inexistência de condenação por improbidade administrativa.
O procurador responsável avaliou que os elementos apresentados não comprovam ato de improbidade que justifique inelegibilidade. Com isso, o MPE agora recomenda que a Justiça Eleitoral deferira o registro de Edvaldo Magalhães, permitindo que ele continue na disputa sem restrições. A tendência é que a Justiça Eleitoral acompanhe o parecer do Ministério Público.
