O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou a interlocutores que não vê necessidade de submeter de imediato ao plenário a decisão monocrática que suspendeu a campanha de Renan Santos (Missão) na noite de segunda-feira (31). Segundo ele, caso haja recurso — já anunciado pela defesa do candidato —, o processo será encaminhado primeiro ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e, em seguida, levado ao colegiado.
A medida foi alvo de críticas dentro e fora da Corte. Juristas ouvidos pela CNN avaliam que a decisão tem grande chance de ser revertida no plenário, classificando-a como uma “aberração jurídica” que distorce a lógica do regime eleitoral, especialmente por ter sido proferida antes do registro definitivo da candidatura.
Os especialistas lembram que o artigo 16-A da Lei das Eleições estabelece que, enquanto uma candidatura estiver sub judice, os candidatos podem praticar todos os atos de campanha — norma que, segundo eles, foi ignorada. Também apontam que Toffoli poderia ter adotado medida mais proporcional, como apenas proibir o uso dos 16 perfis de redes sociais registrados fora do prazo, em vez de suspender toda a campanha.
A avaliação é que a decisão produz dano irreparável, já que cada dia de campanha perdido tem peso significativo em um período eleitoral curto. Um ministro do TSE ouvido pela reportagem reforçou que, no atual calendário eleitoral, a suspensão imediata representa desigualdade na disputa.
