O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), abriu as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Os interessados têm até as 16h do dia 29 de setembro para se inscrever pelo portal da FGV.
O que é o Enac
O exame é pré-requisito obrigatório para quem pretende participar de concursos públicos para outorga de delegações de serviços notariais e de registro, promovidos pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal — tanto para ingresso quanto para remoção.
Dados da prova
-Taxa de inscrição: R$ 150, com pagamento até 30 de setembro
-Data da prova: 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h (horário de Brasília)
-Locais: todas as capitais do país
-Formato: etapa única, 100 questões de múltipla escolha, caráter eliminatório
-Aprovação: mínimo de 60 acertos; para vagas reservadas (negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência), mínimo de 50 acertos
Vagas reservadas e heteroidentificação
Candidatos às vagas reservadas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas devem observar as regras e prazos de confirmação da condição junto ao tribunal de justiça do estado onde pretendem concorrer. O comprovante de aprovação no procedimento deve ser enviado à FGV até 6 de novembro.
O edital também prevê o aproveitamento de comprovantes de heteroidentificação emitidos nos 1º, 2º ou 3º Enac e no Exame Nacional da Magistratura (Enam), desde que mantida a mesma unidade da Federação.
Quem pode participar
Podem se inscrever:
-Bacharéis em Direito; ou
-Pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos.
Os requisitos de formação ou experiência profissional devem ser comprovados até 6 de novembro.
Validade do certificado
O certificado de habilitação tem validade de seis anos e permite ao candidato aprovado se inscrever nos concursos para cartórios promovidos pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.
Nova regulamentação
Esta é a primeira edição do exame realizada de acordo com as regras da Resolução CNJ n. 696/2026, que regulamenta os concursos para escolha de responsáveis pelos cartórios de notas e de registro, mediante provas e avaliação de títulos.
