O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou nesta segunda-feira (14) a citação do prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, além de ex-secretários, servidores e representantes de empresa, para apurar a legalidade de contratos de serviços terceirizados de grande valor executados pela prefeitura entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão e é assinada pelo conselheiro Cristovão Messias, relator do processo.
Prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa
Os notificados têm 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentos que rebatam as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica do tribunal. Caso não respondam no prazo, poderão sofrer os efeitos da revelia, conforme a legislação estadual.
Lista de citados inclui empresa e ex-gestores
Além do prefeito Camilo da Silva, são citados:
-Manoel Osmar Ferreira de França, representante legal da empresa TM Comércio e Serviços Ltda. EPP
-Ex-secretários de Finanças Rogen Lima de Araújo e Rainando Maia de Araújo
-Outros 18 servidores e profissionais ligados aos contratos, entre eles Elenira Costa da Silva, Macicleia Cezaria de Moura Nogueira e Antonio Vieira de Pinho
A inspeção está em fase de instrução técnica, e a citação representa a etapa de contraditório para que os envolvidos prestem esclarecimentos e apresentem provas. Após a análise das defesas, será emitido parecer conclusivo, que subsidiará o julgamento final do relator e do Pleno do TCE-AC.
