A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre confirmou, por maioria, a condenação de Kamila de Araújo Lopes pelo crime de promoção de organização criminosa e ainda elevou sua pena: de 6 anos, 8 meses e 15 dias passou para 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. Também foi fixada multa de 356 dias-multa.
Kamila é conselheira da OAB/AC em Cruzeiro do Sul, vice-presidente do PSB no Juruá e estava concorrendo a deputada federal. Em declaração ao ac24horas, ela disse que vai renunciar à candidatura e recorrer da decisão.
A investigação apurou a comunicação entre líderes do Comando Vermelho presos e pessoas fora do sistema prisional. Segundo a acusação, a advogada teria atuado como intermediária, usando sua profissão para repassar mensagens.
Os autos mostram que em 18 de maio de 2022, o líder Rosenato da Silva Araújo perguntou a Kamila quanto cobraria para levar recados a três detentos. O valor combinado foi R$ 600, transferido via Pix por conta de terceira pessoa. Para a Justiça, a negociação, o pagamento e a natureza do serviço configuram participação na organização criminosa — e não atividade jurídica regular.
A advogada negou ter efetivamente entregado qualquer mensagem. Argumentou que nunca visitou os presos no período da negociação e que o contato não passou de intenção, sem atuação estável ou permanente, como exige a lei. O desembargador Francisco Djalma acompanhou essa visão, entendendo que as provas eram insuficientes para caracterizar o crime.
Contudo, a maioria da Câmara Criminal, pelo voto do desembargador Samoel Evangelista, considerou comprovada a conduta delituosa.
Na primeira instância, a condenação era de 6 anos e 8 meses. Ao analisar os recursos, o colegiado manteve a condenação e acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público para elevar a pena. Foram consideradas circunstâncias agravantes ligadas à própria dinâmica da organização criminosa, resultando no tempo final de mais de 11 anos.
Kamila afirmou que vai apresentar embargos infringentes buscando reverter a condenação e classificou o processo como injusto. Confirmou ainda que já comunicou à direção do partido sua decisão de desistir da disputa eleitoral.
Procurado, o PSB declarou que ainda não tinha conhecimento da decisão e que vai analisar o caso para tomar as medidas cabíveis.
