Uma empresa de previdência complementar não conseguiu livrar-se da condenação por cobrar de um cliente durante 17 meses depois que ele já havia encerrado seu contrato com a entidade. A decisão foi confirmada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, que negou recurso da empresa por unanimidade.
O cliente solicitou formalmente o fim do plano, mas os débitos mensais continuaram sendo retirados de sua conta corrente por quase um ano e meio. Quando acionada, a empresa alegou que tudo não passou de um defeito em seu sistema interno, pedindo que a Justiça relevasse o ocorrido.
Os juízes entenderam diferente. No entendimento do Tribunal, problemas administrativos ou falhas de sistema são riscos inerentes à atividade da empresa e não podem ser usados como desculpa para prejudicar o consumidor. Os descontos prolongados sem autorização causaram transtornos que vão além de um simples inconveniente do dia a dia, justificando a indenização por dano moral.
A empresa foi condenada a devolver os valores cobrados à mais em dobro e pagar R$ 10 mil de indenização. Os honorários do advogado do consumidor também foram fixados em 17% do total da condenação.
