O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu revogar a Lei Seca na capital do estado para o segundo turno das eleições, neste domingo, 25 de outubro. Com a medida, não haverá restrições à comercialização nem ao consumo de bebidas alcoólicas em Manaus.
A decisão foi publicada na Portaria Conjunta nº 1.034/2026, que extinguiu a proibição que vigorava das 2h às 17h do dia da votação. Segundo o tribunal, a restrição aplicada no primeiro turno cumpriu seu objetivo, e a avaliação da necessidade da medida agora cabe a cada comarca.
No interior do Amazonas, a decisão será individual: cada juiz eleitoral poderá determinar se mantém ou não a proibição. Caso decidam pela restrição, deverão publicar ato próprio, divulgar amplamente a população e comunicar o TRE-AM, o Ministério Público Eleitoral e as forças de segurança locais.
