O ministro Edson Fachin, presidente do STF, arquivou ou declarou encerradas pelo menos oito investigações derivadas do chamado Inquérito das Fake News, em decisões divulgadas entre terça (27) e quinta-feira (29). O trabalho faz parte de um plano mais amplo de análise de todos os 104 procedimentos vinculados ao caso, aberto em março de 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
O que já foi arquivado
Entre os encerrados recentemente estão:
-Pastor Silas Malafaia: investigação por suspeita de coação arquivada a pedido da PGR. Cautelares caem e passaporte é devolvido
-Eduardo Bolsonaro: inquérito sobre articulação nos EUA encerrado, pois os fatos já originaram condenação em processo separado
-Guilherme Fiuza: reconhecida a prescrição do crime de incitação; outra frente contra ele também extinta
-Rui Costa Pimenta (PCO): prescrição reconhecida
-Gilson Machado: PGR não encontrou elementos mínimos para prosseguir apuração sobre suposta ajuda a Mauro Cid
-Flávia Cordeiro Magalhães: provas consideradas frágeis; prisão preventiva e restrições migratórias revogadas
-Telegram: investigação encerrada por impossibilidade de identificar responsáveis
-Alex Brasil: duplicidade de apurações justifica o arquivamento
Fachin ressaltou que os arquivamentos por insuficiência de provas podem ser revertidos caso surjam novos elementos.
Como funciona o encerramento
Ao assumir a relatoria em 9 de setembro, Fachin identificou 104 procedimentos vinculados. Ele está separando os que podem ser encerrados daqueles que ainda dependem de diligências da PF ou manifestação da PGR. Só então determinará o arquivamento definitivo e liberará a íntegra dos autos. Não há prazo fixo para conclusão.
Sobre o inquérito
Aberto em 14 de março de 2019 por determinação do então presidente ministro Dias Toffoli, sem sorteio prévio e sem provocação inicial da PGR, o inquérito visava investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques ao STF e seus ministros. Em junho de 2020, o plenário confirmou sua validade por 10 votos a 1 — apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, entendendo que houve violação ao sistema acusatório.
