A 77ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Meta retire do ar, nas próximas 24 horas, publicações que incentivem empresários a deixar de contratar ou a demitir funcionários por motivação política, prática que pode caracterizar assédio eleitoral.
A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (29) e atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP).
No pedido de tutela de urgência, além de requerer a remoção de conteúdos que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores em razão de sua posição política ou voto, o MPT também pediu a condenação da Meta ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do último domingo (25), empresários e influenciadores passaram a orientar outros empregadores a analisar as redes sociais de funcionários para identificar suas preferências políticas e dispensar aqueles que não “compactuassem com os valores da empresa”.
Entre segunda-feira (26) e quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registros relacionados ao tema durante o processo eleitoral.
O juiz do trabalho substituto Bruno José Perusso, responsável pela decisão, ressaltou que a liberdade de pensamento e de manifestação política é garantida pela Constituição, mas não autoriza o incentivo a práticas ilícitas ou a perseguições no ambiente de trabalho.
A decisão estabelece que o descumprimento da ordem de remoção das 14 URLs indicadas na ação civil pública acarretará multa diária de R$ 50 mil por link mantido no ar.
Além disso, a empresa deverá publicar, no prazo de 72 horas, um comunicado institucional, em formato de aviso ou banner, para todos os usuários brasileiros de suas plataformas. A mensagem deverá informar expressamente que a legislação brasileira proíbe discriminação e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 200 mil. A decisão ainda cabe recurso por parte da Meta.
