O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quarta-feira (4) uma nova norma sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos seus concursos públicos. Pela Resolução nº 366, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Laudivon Nogueira, 5% do total de vagas de cada concurso ficam reservadas, desde que o certame ofereça pelo menos cinco oportunidades.
Antes, a reserva era calculada de forma separada por cargo, especialidade ou localidade — o que, na prática, reduzia a quantidade de vagas efetivamente reservadas. Agora, o percentual de 5% incide sobre o número total de vagas do concurso inteiro. A alteração visa tornar a política de inclusão mais eficaz e garantir maior acesso de pessoas com deficiência ao serviço público judiciário.
A resolução entra em vigor com a publicação e se aplica aos concursos para cargos efetivos do Poder Judiciário do Acre.
