A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Naluh Gouveia, fez declarações contundentes sobre o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, morta a tiros na madrugada de segunda-feira (2) em Brasiléia, cobrando responsabilidade das instituições públicas e defendendo uma profunda revisão na forma como o Estado lida com a violência contra a mulher. Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (5), ela não hesitou em apontar falhas em toda a rede de proteção, especialmente após a confirmação de que a vítima havia acionado o botão do pânico minutos antes de ser assassinada. “As instituições falharam. O Tribunal de Justiça ajudou a matar aquela mulher. O Ministério Público ajudou a matar. O Tribunal de Contas ajudou a matar. O Estado ajudou a matar aquela mulher”, afirmou de forma incisiva.
Para Naluh, o caso expõe a urgência de se rever os procedimentos de todos os órgãos envolvidos na proteção de mulheres em situação de risco, chamando atenção para o artigo 8º da Lei Maria da Penha, que determina a atuação articulada das diferentes instituições públicas. Em suas palavras, não basta atribuir culpas; é preciso construir novos caminhos: “O que a gente precisa hoje? Ficar se culpando ou discutir os novos protocolos?”, questionou.
A conselheira também levou a reflexão para um campo mais amplo, destacando que o enfrentamento ao feminicídio precisa ir além das medidas de segurança e alcançar a própria raiz cultural da violência. “Nós precisamos desconstruir uma cultura machista que é impregnada desde quando a gente nasce, tanto por algumas mulheres, infelizmente, mas principalmente pelos homens”, observou. Segundo ela, a violência tem como base a ideia de que a mulher seria uma espécie de propriedade masculina — uma mentalidade que, segundo disse, é reproduzida desde a infância e precisa ser combatida com políticas públicas e com a participação ativa da educação. “Qual é a cultura? A cultura é que nós somos um objeto, um objeto que pertence ao homem. E, quando a gente se revela, quando a gente diz que nós não somos propriedade de ninguém, que nós somos donas do nosso próprio destino, eles se revelam”, explicou.
Nesse sentido, defendeu que as escolas assumam um papel central na prevenção, trabalhando o respeito, a igualdade e a autonomia das mulheres desde cedo. “O que nós temos que construir é uma sociedade de respeito, uma sociedade de amor, onde, nas escolas, a Secretaria de Educação, junto com os professores e as professoras, tem que ser chamada para essa luta”, argumentou. Ressaltou ainda que a violência de gênero tem uma motivação clara: “A gente está sendo assassinada porque nós somos mulheres. Só por isso. Então, essa desconstrução tem que ser feita por políticas públicas, por novos entendimentos, por protocolos diferentes dentro do Ministério Público e, principalmente, do Tribunal de Justiça”.
Ao falar sobre os instrumentos de proteção já existentes, Naluh deixou claro que não é contra conquistas importantes como a Lei Maria da Penha, o botão do pânico ou a tornozeleira eletrônica. “Isso são conquistas. Nós não podemos ser contra essas conquistas”, afirmou, acrescentando que o problema não está nas ferramentas, mas sim na forma como são aplicadas. Por fim, cobrou que a lei seja aplicada com igualdade para todos, sem olhar a posição social ou influência dos envolvidos: “Pode ser advogado, pode ser esposo da governadora, pode ser qualquer pessoa. Matou uma mulher, bateu na mulher, tem que ser preso, afastado. É isso que a gente precisa”, concluiu.
