MPF abre investigação para avaliar acessibilidade e estado de conservação de agência do INSS em Cruzeiro do Sul

2 Min Read
MPF abre investigação para avaliar acessibilidade e estado de conservação de agência do INSS em Cruzeiro do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um inquérito civil para analisar as condições estruturais e de acessibilidade da Agência da Previdência Social de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e publicada nesta quarta-feira (24).

A investigação surgiu a partir da Notícia de Fato nº 1.10.000.000673/2026-13, aberta para reunir dados sobre a situação do prédio onde funciona a unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo principal é verificar se o local atende às normas de acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de identificar possíveis problemas na manutenção e conservação da estrutura física. A portaria não detalha quais falhas já teriam sido apontadas nem menciona denúncias específicas, mas estabelece o levantamento completo da situação.

Conforme o documento, a atuação do MPF se justifica pela responsabilidade do órgão em defender interesses coletivos e sociais, além de fiscalizar a qualidade dos serviços e a preservação do patrimônio público.

A agência em questão atende segurados de toda a região, sendo referência para solicitações de aposentadorias, benefícios assistenciais, auxílios e demais serviços previdenciários.

Durante o andamento do inquérito, os procuradores devem solicitar documentos, realizar vistorias e ouvir responsáveis pela unidade. Se for constatada a necessidade de ajustes, o MPF poderá adotar medidas para garantir que o espaço ofereça segurança e condições adequadas de atendimento a todos os usuários.

Propaganda
Compartilhe este artigo