CRAS emite comunicado convocando beneficiários nesta segunda-feira 02/12; confira!

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), dará continuidade aos mutirões de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico) em dezembro. Essas ações têm como objetivo facilitar o acesso de agricultores familiares e famílias de baixa renda às políticas públicas, além de promover a inclusão social e o fortalecimento do setor rural.

O que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)?

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um documento essencial para o reconhecimento e a qualificação dos agricultores familiares no Brasil. A inscrição no CAF é obrigatória para que os produtores possam acessar uma série de benefícios e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, conforme estabelecido pela Lei nº 11.326/2006. O CAF substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), sendo um requisito fundamental para a inclusão no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Documentos necessários para a inscrição no CAF:

• Documento pessoal com foto;
• Comprovação de renda;
• Documento da terra (se aplicável);
• Comprovante de residência.

A importância do cadastro no CAF para os Agricultores Familiares

A inscrição no CAF garante aos agricultores familiares o acesso a diversas políticas públicas, como crédito rural, assistência técnica, programas de comercialização e financiamento agrícola. Além disso, possibilita a participação no Pronaf, que oferece linhas de crédito com juros mais baixos, facilitando o investimento e o crescimento da agricultura familiar.

O Cadastro Único (CadÚnico): O que é e qual sua função?

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda em todo o Brasil. Este cadastro é utilizado para selecionar as famílias que têm direito a participar de diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o Tarifa Social de Energia Elétrica.

Funções do CadÚnico:

• Identificar famílias de baixa renda;
• Garantir o acesso a benefícios sociais;
• Facilitar a inclusão social através de programas de transferência de renda e serviços públicos.

Benefícios da atualização do CadÚnico

A atualização cadastral é um requisito obrigatório para manter o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família. Além disso, a atualização garante que as informações das famílias beneficiárias estejam corretas, permitindo que mais pessoas possam ser atendidas pelos programas sociais. No mutirão, a equipe do CadÚnico também realiza consultas a benefícios e presta informações sobre os direitos das famílias e as possibilidades de acesso aos programas sociais.

Mutirões em dezembro: cronograma e locais de atendimento

Em dezembro, os mutirões da Seadru e Semasc continuarão a atender as comunidades rurais do município, oferecendo tanto a inscrição no CAF quanto a atualização do CadÚnico. O cronograma das próximas ações inclui as seguintes datas e locais:

• 3 de dezembro – Comunidade Senegal
• 5 de dezembro – Comunidade Jurema
• 10 de dezembro – Comunidade Recanto da Esperança

Esses mutirões têm como objetivo facilitar o acesso aos cadastros para agricultores familiares e famílias de baixa renda, especialmente em áreas rurais, onde o acesso a esses serviços pode ser mais limitado. Já em novembro, a ação passou por diversas localidades, como Oziel Alves, Senegal, Córrego Mossoró, Cordão de Sombra e Vingt Rosado.