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RIO BRANCO

GERAL

Debate sobre a proposta de loteria municipal em Rio Branco ganha destaque na Câmara

Publicado em

A prefeitura de Rio Branco enviou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, com o objetivo de criar uma loteria municipal na capital do Acre.

No entanto, a vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas) expressou sua preocupação em relação ao assunto e propôs a realização de uma audiência pública para debatê-lo. Ela destacou que os jogos de azar e as loterias têm sido alvo de debates em todo o país, e mencionou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que se manifestou contrária à criação de loterias municipais. Além disso, ela citou casos de municípios que enfrentaram questionamentos legais sobre leis similares.

O objetivo do projeto é aumentar a arrecadação municipal por meio da loteria. Para promover uma discussão ampla e inclusiva sobre o tema, a vereadora pretende apresentar um requerimento para a realização de uma audiência pública. Nessa audiência, estarão presentes representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), igrejas e outras instituições interessadas no assunto.

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A realização dessa audiência é fundamental para que todas as partes interessadas possam expressar suas opiniões, esclarecer dúvidas e apresentar argumentos sobre a criação da loteria municipal em Rio Branco. Com a presença de diferentes perspectivas, poderemos avaliar os prós e contras desse projeto, levando em consideração questões legais, sociais e econômicas.

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