O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou novas diretrizes para autoescolas, clínicas e laboratórios que desejam participar do programa CNH Social. Publicadas no Diário Oficial do Estado, as regras estabelecem como esses estabelecimentos podem se credenciar e os valores a serem pagos pelos serviços prestados aos beneficiários.
Critérios de adesão
Para se inscrever no programa, as empresas interessadas devem preencher um formulário no site do Detran-AC e enviá-lo por e-mail à Comissão da CNH Social. Apenas empresas credenciadas junto ao Detran-AC ou à Senatran, que estejam em situação regular, poderão participar. O credenciamento permanece ativo até que a empresa solicite desligamento formal.
Valores para prestadores de serviço
A portaria define valores diferentes para os serviços prestados. Centros de Formação de Condutores receberão R$ 6 por hora/aula teórica e valores que variam de R$ 50 a R$ 130 para aulas práticas, dependendo da categoria. Clínicas médicas e psicológicas receberão R$ 150 e R$ 180, respectivamente, enquanto os exames toxicológicos variam de R$ 140 a R$ 230, conforme o município.
Regras para candidatos
Os beneficiários da CNH Social terão o curso teórico custeado uma vez pelo Detran. Faltas ou reposições serão pagas pelo candidato. Em caso de reprovação, são permitidas até três remarcações sem custo, desde que dentro de um ano. O curso teórico do Ministério dos Transportes também está disponível, respeitando as regras da portaria.
