A juíza da Comarca do Município de Epitaciolândia, Doutora Joelma Ribeiro Nogueira, assinou a Portaria nº 688/2022, onde limita durante o evento do 10º Circuito Country, realizado pela Prefeitura, do dia 27 de abril à 1º de maio, a limitação de menores no espaço da realização.
Segundo o Documento, menores de 12 anos que estiverem desacompanhado de seus pais ou responsáveis, poderá está inserido no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, onde configura negligência ou omissão.
Organização espera superar a última edição com lotação máxima – Foto/arquivo
A permanecia de menores de 12 anos desacompanhados, será tolerada até as 21 horas. Já para acima de 12 até 18 anos, poderão ficar no espaço até às 23 horas.
Caso esteja na companhia de seus pais ou de um responsável, poderá ficar desde que não esteja em situação de risco. Se caso o maior seja localizado no espaço em situação de embriagues ou sob efeito de substancia análoga a drogas, poderá sofrer sansões conforme as Leis que regem sobre o menor.
Veja a Portaria abaixo.
