O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que atua no Pará e no Amapá, anunciou reforço nas ações de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante o período eleitoral. A instituição está preparada para receber e apurar denúncias de pressão política, garantindo a liberdade de escolha dos trabalhadores.
O que caracteriza assédio eleitoral
Conforme o TRT-8, configura assédio eleitoral qualquer tipo de distinção, exclusão, ameaça ou preferência baseada em convicção ou opinião política no exercício da atividade laboral — inclusive durante processos de contratação. A prática é considerada ilegal e pode gerar responsabilização para empregadores e empresas.
Parceria com a Justiça Eleitoral também garante acesso às urnas
Além do combate à pressão política, a Justiça do Trabalho formalizou cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apoiar o programa “Seu Voto Importa”. A parceria, assinada no dia 1º de setembro entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o TSE, prevê:
-Utilização de veículos oficiais para transporte gratuito de eleitores com deficiência, mobilidade reduzida e de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais até os locais de votação;
-Apoio logístico dos Tribunais Regionais do Trabalho para eliminar barreiras ao exercício do voto.
O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a estrutura da Justiça do Trabalho será mobilizada para reduzir obstáculos que ainda dificultam o acesso às urnas.
Dois pilares fundamentais
A iniciativa reforça dois princípios centrais do processo democrático: a liberdade de consciência e de voto do trabalhador, sem interferência hierárquica, e a universalidade do direito ao voto, sem barreiras de acesso para nenhum cidadão.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser encaminhadas aos canais da Justiça do Trabalho, que atuará com celeridade diante da proximidade das Eleições 2026.
