LIBERADO diretamente no CPF e POUPANÇA HOJE (21/03): NOVA LEI de Lula da Poupança com valor de R$200,00 começou e surpreende brasileiros. Veja como consultar

O Ministério da Educação (MEC) lançou o programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo federal, por meio do presidente Lula, para fornecer incentivo financeiro a estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública.

A princípio, o objetivo é combater a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos. O programa contemplará alunos de 14 a 24 anos, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio da rede pública poderão consultar se foram contemplados pelo programa Pé-de-Meia. A informação estará disponível no aplicativo Jornada do Estudante, desenvolvido pelo MEC.

O aplicativo fornecerá informações como parcelas de matrícula, calendário de pagamento, data de pagamento, valor da parcela, identificação de competência da parcela, informações bancárias, situação da parcela e data de processamento de cada informação.

Caso o estudante não tenha sido contemplado, o aplicativo também fornecerá o motivo da rejeição e apresentará orientações para solucionar a situação.

Pagamento do Pé-de-Meia em Poupança

O programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de diferentes incentivos aos estudantes que atenderem aos critérios estabelecidos.

O primeiro pagamento a ser realizado é o bônus de matrícula, no valor de R$ 200, que será pago entre 26 de março e 3 de abril, em parcela única. A data de pagamento dependerá do mês de aniversário do aluno.

Além do bônus de matrícula, os estudantes contemplados receberão um incentivo de frequência no valor anual de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano. O valor total a ser pago pelo governo aos estudantes que concluírem os estudos pode chegar a até R$ 9,2 mil. É importante salientar que, para o recebimento dos valores, será aberta uma conta poupança para o estudante beneficiário.

Como se inscrever no Programa

A inscrição no programa Pé-de-Meia é realizada automaticamente com base nos dados dos alunos enviados pelas escolas. As informações das escolas são cruzadas com o Cadastro Único para abertura das contas bancárias dos estudantes.

Para ser contemplado pelo programa, o estudante precisa ter CPF e estar inscrito no Cadastro Único. As informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024 foram consideradas para este ano.

Caso o estudante ainda não possua CPF, é possível emitir o documento preenchendo um formulário da Receita Federal.

A inscrição no Cadastro Único deve ser feita por um membro da família com 16 anos ou mais, diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde reside.

Durante a inscrição, é necessário apresentar pelo menos um documento de identificação, como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena.

Valores e regras do Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de quatro tipos de incentivos aos estudantes contemplados. O incentivo para matrícula tem o valor anual de R$ 200, o incentivo de frequência é de R$ 1.800 por ano, o incentivo para conclusão do ano é de R$ 1.000 anuais, e o incentivo para o Enem é de R$ 200 em parcela única.

Para receber o incentivo de matrícula, é necessário que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.

Já o incentivo de frequência requer uma frequência mínima de 80% das horas letivas, com as instituições de ensino responsáveis por comunicar a frequência escolar dos estudantes ao governo mensalmente.

O incentivo para a conclusão do ano será pago apenas aos estudantes que passarem de ano e tiverem a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O incentivo para o Enem será pago somente aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.

Calendário de pagamento

O pagamento do bônus de matrícula no valor de R$ 200 será realizado entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.

O incentivo de frequência no valor de R$ 1.800 será pago em oito parcelas, de acordo com o seguinte calendário:

O incentivo para a conclusão do ano, no valor de R$ 1.000, será depositado na poupança estudantil entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025.

Caso haja alguma atualização nos dados do governo que impeça o pagamento, o benefício será pago até 5 de maio de 2025. Já o incentivo para o Enem, no valor de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Com o programa Pé-de-Meia, o governo espera beneficiar cerca de 2,5 milhões de alunos e incentivar a conclusão dos estudos no ensino médio. É uma iniciativa importante para combater a evasão escolar e promover a igualdade de oportunidades na educação.