O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação para suspender o edital que destina R$ 2,4 milhões à Marcha para Jesus em 21 municípios, exceto Rio Branco. A decisão foi motivada por possíveis irregularidades no processo, levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Inconsistências no edital
O edital de Chamamento Público nº 001/2026/FEM, lançado pela Fundação de Cultura Elias Mansour, está sob investigação por apresentar indícios de ilegalidades. Foram identificados critérios religiosos para participação, restrições indevidas sobre experiência prévia e prazo de inscrição menor que o exigido pela legislação.
Recomendações do Ministério Público
O MPAC orientou a suspensão de todos os atos ligados ao edital, como homologação de resultados e repasses financeiros. Para continuar com o projeto, sugere-se um novo chamamento público, sem exigências confessionais, com prazo de inscrição de pelo menos 30 dias e suporte jurídico.
Implicações administrativas
A recomendação visa prevenir irregularidades na aplicação de recursos públicos. A Fundação Elias Mansour deve responder em 15 dias sobre os indícios de improbidade administrativa detectados. Esta medida administrativa aguarda a avaliação da Fundação, que informará se adotará as diretrizes do MPAC.
