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GERAL

Projeto de Lei 2046: Promovendo direitos e respeito à comunidade LGBTQIAPN+

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Em um importante passo rumo à promoção da igualdade e do respeito à diversidade, o PL 2046 de 2024 surge como uma iniciativa crucial para garantir os direitos da população LGBTQIAPN+. Proposto pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o projeto, em análise na Câmara dos Deputados, visa estabelecer diretrizes fundamentais para assegurar a dignidade e a igualdade de tratamento a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Composto por 28 artigos, o texto abrange pontos essenciais, desde a proibição de discriminação até o reconhecimento da identidade autopercebida. Garantir o direito ao nome conforme a identidade de gênero, assegurar a liberdade de constituir família e acessar serviços de saúde e trabalho sem discriminação são algumas das medidas propostas nesse projeto inclusivo e progressista.

Ao exigir uma comunicação social mais inclusiva e sensível às questões LGBTQIAPN+, bem como ao definir diretrizes claras para a saúde integral dessa população no âmbito do SUS, o PL 2046 busca criar um ambiente mais acolhedor e igualitário para todos os cidadãos.

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A tramitação do projeto, em caráter conclusivo, pelas comissões competentes reflete a importância dada ao tema e reforça a necessidade de avanços significativos em prol da diversidade e do respeito. Que essa iniciativa possa representar um marco rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os brasileiros.

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