A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), pedido de habeas corpus de um investigado da Operação Inceptio, que permanece em prisão preventiva. A decisão foi publicada na edição nº 8.089 do Diário da Justiça.
Rompimento de tornozeleira e fuga justificam manutenção da prisão
O homem é denunciado por associação para o tráfico, integração em organização criminosa, lavagem de dinheiro e dano qualificado. Consta nos autos que ele rompeu e descartou a tornozeleira eletrônica em um terreno baldio e foi encontrado escondido dentro de uma residência.
Para o relator, desembargador Francisco Djalma, o investigado exerce função de liderança e coordenação no grupo criminoso, e o descumprimento da medida cautelar demonstra que as alternativas à prisão não foram suficientes para garantir a ordem pública e o andamento do processo. A decisão reforça que a prisão preventiva pode ser restabelecida sempre que surgirem fatos novos que tornem insuficientes outras medidas.
Defesa alegou falta de fatos novos
A defesa argumentou ausência de elementos novos, desatualização dos fundamentos da prisão e dificuldade de acesso a provas digitais. O colegiado, no entanto, entendeu que o próprio rompimento da tornozeleira e a tentativa de ocultação configuraram fato novo que justifica a manutenção da custódia.
