O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quinta-feira (19) denúncia criminal contra dois homens acusados de ocupação irregular na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no interior do Acre. A ação faz parte dos resultados da Operação Mezenga, deflagrada pela Polícia Federal, que identificou a prática de crimes ambientais e de invasão de terras públicas.
Durante as investigações, agentes federais apreenderam mais de 1.400 cabeças de gado dentro da reserva e em áreas contíguas. Na denúncia, o MPF aponta os réus por invasão de terras da União, prestação de informações falsas no cadastro ambiental rural, desmatamento, uso indevido de fogo e criação irregular de gado em unidade de conservação.
Além da condenação pelos crimes cometidos, o MPF requereu à Justiça Federal a imediata desocupação das áreas invadidas e a proibição de atividades econômicas incompatíveis com o estatuto da reserva, como a pecuária extensiva.
Outros três investigados envolvidos no caso confessaram a prática dos fatos e assinaram acordo de não persecução penal. Os termos estabelecem obrigações para reparação dos danos ambientais causados e para a regularização das áreas afetadas, incluindo ações de recuperação florestal e pagamento de compensações.
A Resex Chico Mendes é uma das maiores unidades de conservação do tipo no país, abrangendo os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Sena Madureira e Xapuri. Seu uso é restrito a atividades extrativistas sustentáveis desenvolvidas por populações tradicionais, que dependem dos recursos naturais da área há gerações.
