Deputados aprovam Comissão Especial para a regulamentação do Código Florestal e regularização fundiária

Foi aprovado por unanimidade, na Ordem do Dia desta quarta-feira, 30, o requerimento de autoria do deputado Edvaldo Magalhães, que propõe a instalação de uma Comissão Especial que tem como objetivo tratar da regulamentação do Código Florestal no âmbito do estado, bem como lidar com a complexa questão da regularização fundiária dos moradores das unidades de conservação e produtores rurais.

A Comissão Especial será composta por cinco membros titulares e suplentes e terá um prazo de 60 dias para apresentar uma proposição legislativa que regulamente o Código Florestal no contexto do Acre.

Um dos principais focos da comissão é a regularização ambiental dos produtores rurais, considerando critérios de compensação e levando em consideração a preservação das áreas de proteção integral, parques estaduais, unidades de conservação de uso sustentável, glebas públicas e assentamentos comunitários.

A iniciativa também visa encontrar soluções para a regularização fundiária dos moradores das unidades de conservação.

A deputada estadual Antonia Sales declarou total apoio à comissão, destacando a importância dessa ação para os agricultores do estado.

“Nossos agricultores estão pedindo socorro, querem sobreviver, querem plantar e proporcionar as melhores condições de vida para suas famílias. Isso será possível através do título definitivo de suas terras”, afirmou a deputada.

O deputado Edvaldo Magalhães, autor do requerimento, ressaltou a relevância do trabalho da comissão.

“Estamos diante de uma oportunidade única de avançar em direção à sustentabilidade ambiental e ao apoio aos agricultores locais. Com a regulamentação adequada do Código Florestal e a regularização fundiária, estaremos promovendo um desenvolvimento equilibrado para o nosso estado”, enfatizou Magalhães.