O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta de alteração do Regimento Interno da Corte que proíbe policiais, delegados da Polícia Federal e militares de exercerem funções de assessoria nos gabinetes dos ministros. A medida, já apresentada ao presidente Edson Fachin, deverá ser levada a votação do plenário.
A iniciativa ganha força em meio à crescente tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça — ambos contam com dois delegados da PF atuando em seus gabinetes. Para Mendes, a presença de agentes policiais em funções de assessoria cria risco de confusão de atribuições: decisões sobre investigações, que seriam competência exclusiva de autoridades policiais, acabariam sendo influenciadas dentro do próprio STF.
A proposta permite que agentes de segurança continuem exercendo atividades de proteção pessoal e segurança institucional, mas veda expressamente sua participação na instrução de inquéritos, processos ou em atividades de assessoramento jurídico. O texto ainda determina que o presidente da Corte providencie o retorno imediato aos órgãos de origem de servidores que hoje exercem funções em desacordo com a nova regra.
A medida chega em um momento de escalada de conflitos internos no Supremo. A tensão se intensificou após Mendonça, relator do caso Banco Master, retirar o sigilo de um relatório da PF que traz dezenas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Entre os pontos citados estão um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da esposa de Moraes com o banco e supostas informações antecipadas sobre operações policiais.
Em resposta, Moraes solicitou a abertura de investigação contra Mendonça, acusando-o de abuso de autoridade e improbidade administrativa, e apresentou um relatório de inteligência da PF que apontaria supostos direcionamentos políticos nas investigações conduzidas pelo colega. O documento, porém, não tem assinatura e traz a ressalva de que se trata de análise interna prospectiva, sem valor probatório.
Ainda neste contexto, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, teria tentado articular o retorno à corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça.
Cabe agora ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, incluir a proposta em pauta para análise e votação dos demais integrantes da Corte. A medida pode representar uma mudança estrutural na relação entre o Supremo e as forças de segurança, em meio a um dos maiores conflitos institucionais recentes dentro da instituição.
Resumo da proposta:
-Permanece: função de segurança e proteção
-Proibido: assessoria jurídica, instrução de inquéritos e processos
-Efeito imediato: retorno dos agentes em situação irregular aos órgãos de origem
