O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a suspensão em todo o território nacional de todos os processos judiciais que buscam revisar os valores pagos pela União aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange inclusive ações com sentença definitiva, e também bloqueia a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes dessas causas.
Conforme dados da Advocacia-Geral da União (AGU), o risco potencial das disputas judiciais ultrapassa R$ 243 bilhões. Somente entre 2023 e 2024, a União já desembolsou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões sobre o tema. O número de novas ações saltou de 171 em 2020 para 1.369 em 2024, totalizando 7.738 processos identificados. Cerca de R$ 18,65 bilhões estão concentrados em apenas 196 execuções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Um dos pontos centrais da decisão é a suspeita de que os créditos judiciais estão sendo transferidos para instituições financeiras e fundos de investimento. Em um caso citado pela AGU, um crédito de R$ 2,28 bilhões originalmente de um hospital filantrópico passou a ser controlado por um fundo de investimento, havendo indícios de que faz parte de ativos retirados indevidamente do Banco Master.
Para o ministro, esses valores retirados do orçamento federal não geram nenhum serviço adicional à população:
“Os valores extraídos do orçamento federal não remuneram qualquer serviço adicional, e são subtraídos do financiamento universal da saúde, tudo isso em prejuízo dos usuários do SUS.”
A suspensão vale enquanto o STF julga o Tema 1491, que vai definir os limites da intervenção judicial nos valores da Tabela SUS e quem deve arcar com eventuais reajustes.
