Justiça impede prefeita do Acre de receber diária de mais de R$ 1 mil em viagens

A prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia Menezes (PDT) havia publicado um decreto municipal que aumentava o valor das diárias para mais de R$ 1.300, em gastos de viagens fora do estado, para a prefeita e o vice-prefeito, Raimundo Maranguape.

Porém, nesta segunda-feira (27), o juiz Guilherme Aparecido Fraga, acatou um pedido da Promotoria do município e suspendeu o decreto. Antes, as diárias para viagens fora do Acre eram de R$ 400. Já para o deslocamento entre Tarauacá e a capital Rio Branco, a diária subiu de R$ 250 para R$ 610. Para outros municípios acreanos, a prefeita e o vice passaram a receber de R$ 435, valor que anteriormente era de R$ 250.

Na decisão, o magistrado alega que a prefeitura não comprovou com nenhum documento sobre a necessidade do aumento do valor e alegou que a decreto publicado causa lesão ao erário público.

“O município, independentemente de sua manifestação, não apresentou qualquer documento relativo ao decreto municipal impugnado, sequer indicou os índices de reajuste que deveriam ter sido aplicados desde a última atualização, muito menos demonstrou os índices que efetivamente embasaram os valores estabelecido na tabela a título de diárias, não houve apresentação de quaisquer relatórios relacionados a análise do custeio de despesas ou comprovação de que tais valores têm previsão na lei orçamentária”, diz trecho da decisão do juiz.

Maria Lucineia foi eleita prefeita de Tarauacá nas eleições municipais de 2020. Ela é esposa do ex-deputado federal Jesus Sérgio. No final do ano passado, o promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, solicitou que a Justiça do Acre abrisse uma investigação contra a prefeita por possível improbidade administrativa, ao contratar uma empresa de segurança do trabalho, sem licitação.