RIO BRANCO (AC) – Um novo programa de saúde intitulado “Minha Farmácia, Meu Posto de Saúde” passará por estudos detalhados por uma Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Rio Branco. A medida foi oficializada com a publicação da Resolução Legislativa nº 28/2025 no Diário Oficial desta quinta-feira (8), após aprovação em sessão plenária e sanção da Mesa Diretora.
Fundamentada no Regimento Interno do Legislativo, a comissão tem como missão estruturar políticas públicas que expandam a Atenção Básica em Saúde no município, incluindo a análise de possíveis parcerias entre poder público e iniciativa privada como mecanismo de execução.
O colegiado será responsável por estudar diferentes modelos de gestão, debater diretrizes técnicas e construir uma proposta de lei que suporte a implementação do programa. A ideia é fortalecer a rede de serviços de saúde, garantindo melhor acesso da população aos atendimentos e medicamentos básicos.
O prazo estabelecido para o desenvolvimento dos trabalhos é de 120 dias – o equivalente a quatro meses – podendo ser estendido por mais um período igual, caso seja necessário concluir todas as análises. Ao encerrar suas atividades, a comissão deverá entregar um relatório detalhado com os resultados dos estudos e as propostas definidas para a iniciativa.
