Lira anuncia que PEC do Estouro será votada na terça no plenário da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a PEC do Estouro será votada na próxima terça-feira (20) no plenário da Casa. A declaração foi dada após horas de reuniões com integrantes do PT e demais líderes partidários.

A Proposta de Emenda à Constituição que busca viabilizar o pagamento de R$ 600 mais o adicional do Auxílio Brasil –ou Bolsa Família, caso o nome seja alterado– no ano que vem está na pauta do plenário da Câmara desde segunda (12), porém, por falta de consenso, ainda não foi votada.

A intenção de Lira é que o plenário da Câmara na terça seja dedicado à discussão e votação da PEC do Estouro, fora alguma matéria remanescente na pauta, se for o caso. O projeto do orçamento de 2023 deve ser analisado na próxima quarta (21), acrescentou.

“Vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9h. De manhã e tarde. Na terça-feira, nós estamos terminando e ultimando as conversações. Diferente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, porque essa presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa”, declarou.

Lira disse ainda que deve ser realizada uma nova sessão conjunta do Congresso nesta sexta (16) para continuar a análise de matérias que não foram deliberadas hoje.

A intenção do PT era de votar a PEC do Estouro ainda nesta terça. Contudo, logo após o anúncio de Lira, o próprio líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou entender ser preciso “construir mais diálogo e mais convergência”. Antes disso, o presidente da Câmara estava reunido com petistas e outros parlamentares.

“Queremos convencer os demais líderes da importância da aprovação da PEC do Bolsa Família no valor de R$ 145 bilhões por dois anos”, disse Lopes, ao defender o texto como aprovado pelo Senado. “Vamos juntos até terça de manhã, 9h, iniciar esse debate e concluir.”

Dúvidas

Os aliados do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não têm certeza se contabilizam mais do que os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos de votação.

Há divergências em relação a prazos e valores estipulados no texto como aprovado no Senado. Outros pontos de divergência são deixar a equipe de transição como um dos responsáveis pela destinação de recursos tratados pela PEC, a possibilidade do uso de recursos “esquecidos” do PIS/Pasep e a previsão que permite mudança de âncora fiscal por projeto de lei complementar, por exemplo.

Não há consenso inclusive dentro de partidos que o PT espera ter ao seu lado na votação da PEC na busca de construir uma base aliada mais robusta a partir do ano que vem. Por exemplo, PP, PSD e União Brasil.

Outros pontos da PEC

Além do Auxílio Brasil turbinado, outros pontos da PEC permitem o furo do teto de gastos para bancar mais iniciativas do futuro governo Lula, a partir de 2023.

Apesar do anúncio de Lira, há no PT quem insista em pedir a votação para esta quinta. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) disse que deve conversar com Lula ainda hoje sobre a busca de apoio e consenso para a PEC.