Marco temporal: Câmara aprova urgência para votação sobre demarcação de terras indígenas

O projeto de lei do marco temporal da demarcação de terras indígenas deve ser votado na próxima semana após decisão da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, 24. A aprovação do requerimento de urgência teve 324 votos a favor e 131 contra. Anteriormente, a votação estava prevista para acontecer no dia 7 de junho.

O PL 490/07 visa transferir ao Legislativo a competência de demarcar as terras indígenas – trâmite que, atualmente, é de responsabilidade da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), agora vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas.

Se aprovado, o projeto tem como objetivo restringir a demarcação das terras àquelas que já estariam ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Em meio à oposição, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou a votação da urgência e ressaltou que a pauta pode trazer “gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”.

Já quem é favorável à votação de urgência, com o deputado Zé Trovão (PL-SC), acredita que a proposta pode diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse o deputado.