Um parecer da Procuradoria Geral da Câmara dos Vereadores de Rio Branco diz que ajuste salarial não deveria ser dado agora. Na noite de terça-feira, 11, os parlamentares aprovaram seis projetos que autorizam o aumento salarial do prefeito, parlamentares, além da criação de 77 cargos comissionados.
De acordo com o documento, o reajuste só poderia ser realizado ao fim de 2024, quando, amparados pela Constituição, os vereadores podem aumentar seus salários para a legislatura seguinte.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) já tomou ciência do caso e irá verificar se, de fato, o reajuste para prefeito, vereadores e secretários poderia ser dado neste momento.
Com a aprovação, os vereadores terão 45% de reajuste salarial, haverá ainda um aumento de verna de gabinete que subirá de R$ 38 mil para R$ 50 mil, reajuste 7% aos servidores da casa além do auxílio alimentação dos servidores e comissionados que passará de R$ 850 para R$ 1,5 mil.
A reportagem procurou primeiro-secretário da Câmara Municipal, vereador Fábio Araújo (PDT), para falar sobre o documento que destaca que o aumento não poderia ser dado neste momento, mas, até a publicação desse material, não obteve retorno.
