A PEC da Segurança Pública está marcada para ser votada no Senado nesta terça-feira (3), mas sem consenso sobre seu conteúdo. A base do governo quer aprovar os dois turnos no mesmo dia, agilizando a tramitação. Já a oposição insiste em incluir a redução da maioridade penal no texto — ponto que pode paralisar toda a proposta.
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir a maioridade para 16 anos em crimes em geral e para 14 anos nos crimes hediondos. O governo argumenta que se a mudança for aceita, a PEC precisará voltar para análise da Câmara, atrasando tudo — inclusive a criação do Ministério da Segurança Pública prometida por Lula. Por isso, defende que o tema seja discutido em outra proposta.
“Não dá para ignorar o clamor da sociedade por mais segurança”, defende o senador Efraim Filho (PL-PB).
Mesmo com a pressão, o governo acredita ter votos suficientes para barrar a emenda. O tema, no entanto, gera divisão também dentro da própria base governista. Pesquisa Datafolha mostra que quase 8 em cada 10 brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Parte do PT entende que pautar o assunto é estratégico, enquanto outra ala mantém resistência histórica à medida.
Sem a emenda, a PEC deve avançar com medidas que ampliam a cooperação entre entes federativos, endurecem regras para líderes de facções e milícias, permitem confisco de bens do crime e fortalecem a proteção a vítimas e denunciantes. Se a emenda passar, o texto retorna à Câmara e o cronograma atrasa. A decisão acontece nesta terça-feira.
