O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar duas ações que contestam uma lei do Pará que permite que instituições religiosas e escolas confessionais definam o uso de banheiros com base apenas no sexo biológico da pessoa, sem levar em consideração sua identidade de gênero.
As ações foram apresentadas por entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIA+, que pedem a suspensão da norma por considerarem que ela é inconstitucional. Os processos foram distribuídos ao ministro Luiz Fux.
Segundo as organizações, a lei pode prejudicar pessoas trans ao impedir que elas utilizem banheiros de acordo com a identidade de gênero com a qual se identificam. Para as entidades, a medida fere direitos garantidos pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proibição de discriminação.
As autoras das ações também argumentam que o estado do Pará teria ultrapassado sua competência ao criar regras sobre direitos da personalidade e identidade de gênero, temas que, segundo elas, são de responsabilidade da União.
Agora, caberá ao STF decidir se a lei é compatível ou não com a Constituição Federal
