Abertas as inscrições para jurista substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

As inscrições para advogados ou advogados que desejem integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) estão abertas até o próximo dia 30 de novembro de 2021. A vaga é para atuar como membro(a) substituto (a) na classe de advogado(a) e os profissionais podem fazer a inscrição junto à Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A função de jurista substituto(a) será exercida no máximo por um biênio e os interessados ou interessadas devem estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática. Além disso, é exigido o preenchimento de Formulário disponibilizado na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.°23.517 de 4 de abril de 2017, assim como, apresentar a documentação indicada na mesma normativa.

Conforme o edital n.°29/2021, publicado na edição n.°6.945 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira, 5, as inscrições devem ser feitas via “peticionamento intermediário” eletrônico, dentro do Sistema de Automação da Justiça do 2º Grau (SAJ/SG).

O documento é assinado pela desembargadora Denise Bonfim, membra do TRE/AC, e também deverá ser afixado em lugar público na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC).