O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (7) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) proposta que reduz a base de cálculo do ICMS incidente sobre o café conilon cru — tanto em coco quanto em grão — comercializado para outros estados. A medida deve levar a carga tributária efetiva para apenas 7% sobre o valor da operação.
O objetivo central é fortalecer toda a cadeia produtiva cafeeira, setor apontado como de grande potencial para geração de emprego e renda no interior acreano. A expectativa oficial é garantir competitividade aos produtores locais, abrir mercados mais amplos e atrair investimentos, de modo que o crescimento anual da produção supere os 10%.
O benefício vale exclusivamente para saídas realizadas por produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — sediados no Acre, com destino a contribuintes do imposto em outras unidades da federação. Não entram na regra, porém, as vendas feitas para os estados vizinhos de Rondônia e Mato Grosso.
