Ministério do Trabalho destina mais de R$ 1 milhão para investimentos no Sine do Acre

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, por meio de um despacho publicado em 30 de abril de 2024 no Diário Oficial da União, a alocação de recursos para o fortalecimento do serviço de emprego no estado do Acre. O investimento destinado ao chamado ‘Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades do Sistema Nacional de Emprego´ soma um total significativo de R$ 1.077.925,21. Deste montante, R$ 585.081,54 serão direcionados para custeio e R$ 492.843,67 serão destinados a investimentos.

A distribuição dos recursos seguiu critérios específicos: metade dos recursos para custeio foi distribuída igualmente; 10% dos recursos foram alocados proporcionalmente, somente para os órgãos que conseguiram economizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao inserir segurados no mercado de trabalho em proporção superior à média nacional; 25% dos recursos foram distribuídos conforme a metodologia estabelecida na resolução 721/2013; e 15% dos recursos foram baseados no Índice Sine de Eficiência na Gestão (ISEG), conforme definido na resolução 994/2024.

A partilha dos recursos foi realizada de acordo com os critérios estabelecidos nas Resoluções Codefat nº 994/2024, nº 996/2024 e nº 721/2013, destinando-os aos parceiros elegíveis do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para as transferências automáticas de recursos comuns do FAT no ano de 2024. Este investimento representa um passo significativo na melhoria e fortalecimento dos serviços de emprego no estado do Acre, visando contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região.