O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) transformou uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Estrutural para investigar demoras e possíveis deficiências na realização de perícias em casos de violência contra crianças e adolescentes. A decisão foi assinada pelo promotor Thalles Ferreira Costa, responsável pela Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
A medida surgiu a partir da análise do caso da menina de 11 anos que segue internada em estado grave em Rio Branco desde o dia 3 de julho. A criança teria ingerido soda cáustica supostamente dada pela madrasta, e as investigações já apontam para indícios de tentativa de homicídio qualificado, tortura e até tráfico de pessoa com deficiência intelectual voltado à exploração sexual.
Conforme o MPAC, passados quase sete dias do ocorrido, ainda não há registro nem informações sobre a conclusão do exame de corpo de delito nem da perícia no produto químico envolvido — provas essenciais para esclarecer os fatos e definir as acusações criminais.
Para o promotor, o atraso pode não ser um problema isolado, mas sim reflexo de uma falha que afeta todo o sistema de perícias voltado a vítimas menores de idade.
O órgão requisitou ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico Legal (IML) que se manifestem em até cinco dias, informando se os exames já foram feitos, o que causou a demora e qual é o tempo médio de entrega de laudos em casos semelhantes registrados nos últimos 12 meses.
A investigação não interrompe as diligências do caso específico: cópias do processo seguem para a Promotoria da Infância e Juventude, que vai acompanhar a proteção da menina, de eventuais irmãos e da situação familiar. Ações também seguem em conjunto com a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), o Conselho Tutelar e a rede de proteção.
Todo o trâmite corre sob sigilo, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.431/2017, para preservar a identidade da vítima e dos envolvidos.
Se forem confirmadas falhas estruturais ou persistir a omissão, o MPAC avalia adotar medidas judiciais — inclusive de abrangência coletiva — para garantir mais agilidade e segurança nas perícias com crianças e adolescentes vítimas de violência.
