MPAC recomenda que prefeitura de Rio Branco atenda decreto do governo sobre retorno às aulas

Em um procedimento administrativo publicado no Diário Eletrônico desta quarta-feira (27), o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, fez algumas recomendações à Prefeitura de Rio Branco sobre o retorno gradual às aulas no âmbito municipal.

O órgão pede que o executivo, a partir da Secretaria Municipal de Educação (Seme), atenda todos os requisitos previstos no decreto governamental sobre o retorno às aulas e na Resolução do Conselho Estadual de Educação de nº 266/2021, “seguindo-se na previsão das turmas, modalidades de ensino, especificação de estudantes e percentual de alunos admitidos gradualmente em aulas e demais atividades de ensino presencial a amplitude e níveis máximos permitidos nas referidas normas”.

A promotoria pede que o poder público também se atente para o cumprimento dos programas de oferta de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde dos estudantes.

“Seja adotado no sistema de ensino público municipal o Plano de Retomada das Aulas Presenciais nas Escolas Públicas Estaduais, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, por meio da Resolução nº 266/2021, enquanto não aprovado plano equivalente no âmbito municipal”, diz um trecho da recomendação.

O MPAC orienta que a Semsa amplie os percentuais e abrangência da retomada das aulas e demais atividades de ensino presenciais, estabelecidos no art. 4º, do Decreto nº 7.225, de 05 de novembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.184, de 30 de setembro de 2021, do Governo do Estado do Acre, “independentemente da aprovação do correspondente plano de retomada e contingência na esfera municipal, a partir da segunda fase, prevista para o dia 08 de novembro de 2021, conforme planejamento enviado pela pasta municipal”.

A reportagem do ContilNet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para saber se o órgão foi notificado a respeito das recomendações. A jornalista Melissa Jares informou que a secretária Nabiha Bestene vai avaliar a questão com os diretores das escolas e dar uma posicionamento, em seguida.