Programa que distribuirá CNH gratuita no AC é aprovado na última sessão do ano na Aleac

Foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, de autoria do Poder Executivo. O projeto havia sido anunciado em fevereiro pelo Governo.

Pelas regras do programa, estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino; e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal podem participar da seleção. Pessoas com deficiência terão reservados 5% do quantitativo oferecido.

Além das categorias A e B, o programa contemplará a adição até o nível D para selecionados que já possuírem CNH definitiva. O programa CNH Social será coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

As vagas serão divididas em três modalidades: CNH Estudantil, destinada à jovens de 18 a 25 anos que concluíram o ensino médio integralmente em escola da rede pública estadual, a CNH Urbana, destinada à pessoas que residem em área urbana e estão escritas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) e, por fim,  a CNH Rural destinada à moradores da zona rural escritas no CadÚnico.