MP apura possíveis irregularidades em compra de refeições na Zeladoria de Rio Branco

O promotor Romeu Barbosa Filho, do Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento investigativo para apurar um possível ato de improbidade administrativa, praticada pelo secretário da zeladoria de Rio Branco, Joabe Lira, em relação ao processo de compras de refeições realizado na pasta.

A compra em questão se trata de mais de 900 kits de café da manhã, incluindo café com leite e pães, para garis, serventes, motoristas, agentes de portaria, vigias noturnos, encarregados, eletricistas, carpinteiros, técnicos administrativos, operadores de máquinas pesadas, pedreiros e roçadores.

O procedimento investigativo foi aberto após denúncia do vereador Fábio Araújo (PDT), apontando, segundo ele, supostas irregularidades no processo de compras destas refeições.

Segundo a denúncia do parlamentar, as compras foram efetuadas pela Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade de Rio Branco – SMZC, sem licitação e sem contrato. O que ensejou em compras ilegais, fora da lei, conforme os Termos de Reconhecimento Nº 01/2021 e Nº 02/2021, expedidos pela referida Secretaria , os quais correspondem, respectivamente, em R$ 51.414,45 e outro no valor de R$ 53.272,60.
As aquisições seriam ilegais porque realizadas, supostamente, sem a devida cobertura contratual e o necessário processo de licitação. Esses fatos, segundo o promotor Romeu Barbosa Filho, podem “caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa tipificado na Lei Federal n. 8.429/92”.

Por fim, o promotor deu um prazo de 10 dias para que Joabe Lira enviasse todos os documentos relativos à compra e a justificativa para tal ato.

O gestor não atendeu às ligações da equipe do ac24horas até o fechamento desta pauta, mas a reportagem está aberta caso o secretário queira dar algum esclarecimento.