Após notificação, médicos retornam para unidades de saúde de Rio Branco; 10% permanecem em greve

Após determinação judicial, parte dos médicos que estava de greve desde o último dia 8 retornaram para os postos de trabalho em Rio Branco nesta quarta-feira (17). O retorno ocorreu após o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ser notificado da decisão pela parte da manhã.

Mesmo com a volta dos atendimentos, a categoria mantém 10% dos médicos em paralisação até o dia 7 de dezembro, como previsto no início do movimento, à espera de um posicionamento da prefeitura.

Na segunda (15), a Secretaria de Saúde da capital acreana (Semsa) divulgou que a Justiça concedeu, parcialmente, uma tutela de urgência e determinou que 90% dos médicos em greve voltassem ao trabalho.

A Saúde Municipal entrou com uma ação declaratória de ilegalidade de greve no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC) na quinta-feira (11) pedindo a volta dos servidores aos postos de trabalho.

A categoria está com as atividades paralisadas desde à última segunda (8) pedindo reforma do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) e diversas unidades de saúde ficaram sem médico.

O TJ-AC reconheceu que o movimento é legal, contudo, destacou que “a saúde é essencial para o crescimento e desenvolvimento da população do nosso país”. Caso a determinação judicial não seja acatada, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil.

No mesmo dia, o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Guilherme Pulici, falou para a Rádio CBN Amazônia Rio Branco que a categoria iria acatar a decisão da Justiça, mas que iria entrar com recurso contra a determinação e manteria 10% dos médicos em greve.

“Temos que considerar que a greve não foi considerada ilegal, como alegava a gestão e a procuradoria municipal, já que o sindicato cumpriu todas as normas legais para declarar o movimento. O movimento segue. A categoria, por unanimidade, decidiu por seguir com o movimento e contamos no próximo dia 23 com a adesão dos demais sindicatos para reforçar o movimento. Agora, de fato, decisão judicial tem que ser cumprida”, disse na segunda (15).

Prefeitura negocia

Também na segunda, o secretário de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati), Jonathan Santiago, explicou que a prefeitura já respondeu e sinalizou positivo para algumas das reivindicações dos grevistas. Porém, ele destacou que as solicitações, como aumento de salário, precisam de estudos e avaliações para não causar impacto na folha de pagamento do município.

“Estamos aguardando na quarta [17] o retorno de todos. Gostaríamos que o sindicato entendesse que não temos os médicos como inimigos, não é uma discussão, debate ou briga, queremos que haja a compreensão de que o município está trabalhando. Entendemos que é justo, podemos avançar, mas tudo exige estudo para o impacto na folha [de pagamento]. Eles querem a reposição salarial, vemos que é possível, mas qual o impacto? Precisa de estudo, não podemos ser irresponsáveis fiscais de acrescer a folha de pagamento e quando chegar mais adiante passarmos no limite de gastos e ficarmos impossibilitados de qualquer promoção que a lei traz”, frisou.

O secretário acrescentou também que os reajustes, acréscimos e modificações nos planos de cargos e carreiras e na folha pagamento do município só poderão ser feitos a partir de 2022 por conta da Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, que proíbe reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

“Vamos estar conversando com a secretária de saúde em exercício para saber como está o retorno aos postos dos profissionais de saúde. Há uma determinação judicial de retorno, aguardamos não só o retorno dos 90%, mas que todos retornem e encerre esse movimento de paralisação e a gente siga com as negociações. Caso não ocorra o retorno dos 90%, vamos comunicar ao Tribunal”, complementou.

Jonathan Santiago garantiu que a prefeitura deve se reunir com representantes do sindicato dos médicos e outros sindicatos para ajustar as propostas e negociações.

“Os estudos permanecem e não adianta uma forçação de barra porque não tenho como dizer nesse momento uma resposta ao que veem cobrando, qual o percentual, vamos ter uma reposição inflacionária, vai ser um reajuste linear? Não tenho como dizer, nossa prioridade é rever o que é de direito que são as promoções atrasadas”, concluiu.

Greve

Reivindicando reforma do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR), os médicos que trabalham para a prefeitura de Rio Branco entraram em greve nesta segunda-feira (8) e, pelo menos, 15 unidades de saúde devem ser afetadas com a paralisação. A greve, segundo a categoria, deve durar por 30 dias.

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informou que nas unidades atendidas pelo programa Mais Médicos essa paralisação não deve ocorrer.

O presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, explicou que desde julho a categoria tenta uma negociação com a prefeitura de Rio Branco, mas não teve um retorno efetivo da proposta apresentada.

“A principal reivindicação é a reformulação do plano de carreira, cargo e remuneração e com o reajuste do salário base, que parte de R$ 1,8 mil e não há reajuste nos últimos seis anos, estando defasado, corroído não só pela inflação mas defasado com relação a outras carreiras médicas do país, mas não houve contraproposta do que foi apresentado em julho, não tem nada oficial”, destaca.