GERAL
Investigação deve apurar queimadas ilegais em fazenda na cidade de Cruzeiro do Sul
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar uma suposta denúncia de queimada ilegal em uma área de terra no município de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico da última sexta-feira, 20.
Segundo o promotor Fernando Henrique Santos, chegou ao conhecimento desta Promotoria Especializada, pelo senhor Mário Souza Correia, denúncia protocolada junto ao IMAC, Delegacia de Polícia Civil e IBAMA em decorrência de queimada perpetrada pelos senhores Chico do Emide e Chiquim Teles, em sua fazenda, localizada no Seringal Lucanha, Fazenda Maiane, Boca Mirim.
Tendo em vista o objetivo de investigar todos os autores da prática do possível ilícito ambiental, para futura responsabilização e tomada de decisão, o MP abriu um procedimento preparatório. “A fim de apurar o fato acima narrado com fundamento no artigo 2º, §§ 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 23/2007”, diz trecho do despacho.
O órgão controlador determinou a expedição de ofício ao Delegado Chefe da Delegacia de Polícia Civil do Juruá, requisitando a instauração de procedimento administrativo policial criminal contra os supostos envolvidos na prática de crimes ambientais (provocar incêndio em mata ou floresta).