Preços dos medicamentos são reajustados em até 5,06% a partir desta segunda

Os preços dos medicamentos poderão ser ajustados em até 5,06%, segundo resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), a partir desta segunda-feira, 31. O reajuste varia de acordo com o tipo do medicamento, dividido em três níveis de acordo com a sua classe terapêutica.

Os medicamentos de nível 1 podem ser reajustados em até 5,06%; os de nível 2, em até 3,83%; e os de nível 3, em até 2,60%. O reajuste não significa um aumento automático dos preços praticados, mas um limite legal.

No Brasil, a Cmed publica anualmente um teto máximo de reajuste para os medicamentos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), essa limitação prevista por lei tem “o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população”.

“Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei, busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos”, complementa.

O consumidor pode procurar, no site da Anvisa, a lista com o teto de preços de medicamentos, que é atualizada periodicamente.

Caso ele perceba que dado estabelecimento está comercializando algum medicamento acima do imposto pela agência, o caso pode ser denunciado. As denúncias podem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, disponível no link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/denuncias.