Escândalo no IAPEN: Denunciada prática de nepotismo por parte de gestora de confiança da atual administração

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) está no centro de uma grave denúncia envolvendo prática de nepotismo indireto e possível desvio de finalidade em contratos de terceirização. A situação já foi formalmente levada ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que agora devem investigar os fatos apontados.

A principal denunciada é Fernanda Cristina Sá de França Souza, conhecida internamente como “Janja”, que exerce atualmente a função de Chefe de Gabinete do Presidente do IAPEN, Marcos Frank. Além de ocupar um cargo estratégico dentro da estrutura da autarquia, Fernanda é também a *gestora titular* do contrato da empresa terceirizada que presta serviços ao IAPEN.

De acordo com o teor das denúncias, Fernanda teria utilizado sua posição para empregar parentes próximos por meio da empresa contratada, em flagrante violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.

Entre os casos citados:

Seu filho, Matheus França de Souza, foi lotado na Escola do Servidor Penitenciário, recebendo salário estimado em R$ 2.700,00, embora não exerça nenhuma função efetiva no setor;

Sua irmã, Andreza Freire de França, que não foi aprovada em concurso público da SESACRE (ficando em 555º lugar), foi mesmo assim contratada como enfermeira no posto médico do Presídio;

Outra irmã, Andriele Freire de França, também foi contratada e está atualmente lotada na sede administrativa do IAPEN.

Todas essas contratações, segundo a denúncia, foram intermediadas ou autorizadas pela própria Fernanda, responsável pela fiscalização e execução do contrato com a empresa terceirizada. Tal prática é enquadrada como nepotismo indireto, especialmente por envolver terceiros contratados sem vínculo direto com o Estado, mas atuando dentro da administração pública.

A jurisprudência recente do *Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)* reconhece que a terceirização não pode ser utilizada para disfarçar o favorecimento de parentes, sendo essa uma das formas mais sutis e preocupantes de nepotismo.

Chama atenção também a falta de posicionamento até o momento do presidente do IAPEN, Marcos Frank, que é delegado de Polícia Civil e, portanto, conhecedor das normas legais que regem a gestão pública. A ausência de providências por parte do gestor levanta questionamentos sobre eventual conivência ou omissão diante das irregularidades.

A expectativa é que os órgãos de controle e fiscalização apurem com rigor os fatos relatados, garantindo a transparência, legalidade e moralidade na gestão dos contratos públicos.

Lista de indicações de terceirizados pela diretoria do IAPEN

Fernanda Sá – Chefe de gabinete

Irmã – Andrielle França – UBS FOC.
Irmã – Andressa França – UBS feminino
Cunhado – Valmir esposo da Andrielle – Porteiro Sede
Carol – Nora setor da educação
Filho – Matheus Souza – Escola do Servidor

PP Delma (Chefe do Departamento de Inteligência)

Filho – Maurício Ribeiro de Souza – OCA
Tia – Eliana – Gabinete
Tio – Robson – Porteiro
Sobrinha –

PP Tiênio – Diretor Operacional

Namorada – Ana Carla Melo Monteiro – RH

Relação dos Servidores Terceirizados – Atualizada – 2

Planilha de Custo Trimestral – CTR N° 142-2024