O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa na noite desta segunda-feira (2/3), por unanimidade, uma resolução que impõe novas regras ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.
A resolução, relatada pelo ministro Nunes Marques — presidente do TSE a partir de junho —, proíbe, nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A medida também passa a exigir a identificação explícita de conteúdos feitos com inteligência artificial.
É o detalhamento mais amplo já aprovado pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Além das regras sobre rotulagem e restrições temporárias, a norma determina que as plataformas tornem indisponível o conteúdo ilícito, inclusive independentemente de ordem judicial.
